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Funcionário público ganha portabilidade de salário em 2012

A partir de janeiro de 2012, os funcionários públicos poderão escolher em qual banco vão receber o salário. A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central (BC) de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho. Falta de informação e de interesse dos bancos, comodismo dos clientes e burocracia estão entre os entraves.

Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. A mobilidade faz parte de um amplo pacote elaborado em 2006 pelo Banco Central (BC) para estimular a concorrência entre bancos. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e mesmo de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.

Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco terá de fazer um único comunicado à instituição financeira a que está vinculado hoje. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.

Em sua primeira entrevista coletiva após assumir a presidência do BC, no começo deste ano, Alexandre Tombini ressaltou os esforços da autoridade monetária para reduzir as margens de lucro dos bancos. “O BC tem um grupo que estuda medidas para atuar nesse tema. Reforçamos a portabilidade do crédito, do cadastro, da conta-salário, por exemplo. São várias medidas tomadas para facilitar o trânsito de clientes bancários entre instituições”, afirmou. “O spread caiu ao longo do tempo, mas ele continua alto. Essa é uma agenda que continua.

Dúvidas

O problema é que experiências anteriores de portabilidade ainda não surtiram os efeitos esperados pelos especialistas. No caso da portabilidade de crédito, ainda há pouca procura pelos clientes de bancos. Segundo o BC, o volume transferido de um banco para outro ficou em R$ 325 milhões em junho, enquanto o saldo de crédito do sistema financeiro foi de R$ 1,9 trilhão. Foram 28.758 operações de portabilidade, com valor médio de R$ 11.306.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a migração de crédito ainda é tímida por falta de interesse dos bancos. “Para mudar, o cliente precisa ir ao gerente, que não tem interesse na mudança, pois o banco tem suas políticas de retenção de clientes. Muitas vezes, o correntista acaba sendo convencido a ficar.” Na visão de Maria Inês, o melhor caminho para mudar essa situação é mais informação. “Os bancos precisam ser mais transparentes.”

Essas negociações muitas vezes acabam resultando em tarifas menores para os clientes, o que reduz a mobilidade de contas, mas acaba se refletindo em benefícios aos correntistas. Mas os especialistas vêem essa movimentação como marginal.

“Folhas de pagamento em geral são extremamente importantes para os bancos”, diz o Ricardo Mollo, professor do Insper que já foi diretor do Itaú Unibanco. Segundo ele, as instituições financeiras usam os salários como uma maneira de reter clientes. “Um banco de varejo vive de escala e, com as folhas, pode oferecer pacotes customizados, com redução de tarifas.

Ele não acredita em grandes mudanças na divisão de contas pelos bancos, após a liberação da migração para funcionários públicos. “Abrir conta corrente não é um trabalho fácil. É demorado e burocrático.” Além disso, lembra, há poucos bancos comerciais grandes no país, o que limita a concorrência.

Outro ponto que deve garantir clientes é a oferta de crédito consignado juntamente com o pacote da conta corrente. Segundo Mollo, o Banco do Brasil (BB) atuou fortemente nessa área, fazendo ofertas agressivas de exclusividade de folha aliada a consignado. “O BC soltou uma norma proibindo essa prática, mas apenas para os novos contratos.

O número de cidades que possuem apenas um banco também é um fator de restrição à portabilidade. “Muitos funcionários públicos não terão para onde mudar”, diz Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da agência classificadora de risco Austing Rating. Ele também não acredita que a medida resultará em guerra de tarifas pelos bancos. Além da concentração bancária, ele lembra que os clientes de bancos não são organizados e perdem força na hora de pleitear taxas menores.

Fonte:IG

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    11 respostas para “Funcionário público ganha portabilidade de salário em 2012”

    1. Silvia Maria Bellato Nogueira disse:

      Importante esta matéria, mas ainda restou uma dúvida que não tenho conseguido solucionar já há mais de seis meses. Sou funcionária pública (SP) e recebo salário no Banco do Brasil. Quero ter a portabilidade da minha conta para receber meu salário no banco Santander, onde também tenho conta corrente há mais de 15 anos (ainda quando era banco real). Se eu conseguisse esta portabilidade, eu economizaria mais de 50,00 por mês em tarifas nos dois bancos. Mas, mesmo com o banco Santander afirmando que eu posso fazer a portabilidade, o Banco do Brasil tem se recusado há mais de seis meses, alegando que, por eu ter empréstimos consignados em folha de pagamento, tenho que quitá-los se quiser a portabilidade. Enviei em vão pedido de informações ao Banco Central, que também, há mais de quatro meses não responde definitivamente a minha dúvida. A minha questão é: o Banco Santander tem razão, quando temos empréstimos consignados em folha de pagamento, que inclusive saem registrados no nosso holerite, podemos ter a portabilidade da nossa conta? Em caso positivo, como posso acionar algum mecanismo que obrigue o Banco do Brasil a cumprir a Lei? Obrigada. Silvia Nogueira.

    2. Claudio Ribeiro disse:

      Pois é Silvia, essa é a minha duvida a varios meses tambem.e por incrivel que possa parecer nao obtive resposta nemhuma.Ninguem sabe ao certo como funciona essa tal portabilidade. Os Bancos tem medo de perder clientes e ficam numa roda viva danada..Tipo ” vc pode sair de lá mas daqui nao pode ” me entendeu né.o Propio santander esta me negando a portabilidade pelo mesmo motivo que o banco do brasil nega o seu. Banco é assim “eles nunca perdem”.nao sei mais o que fazer.Deus nos ajude.

    3. maria disse:

      procure um juizado de pequenas causas

    4. Michelle disse:

      Sou funcionária pública, meu salário era no banco do brasil, mudei para o banco do bradesco, mas não estou gostando, posso mudar para outro banco?

    5. Jhony Max Alcantara disse:

      Silvia, independente se voce deve ou nao o banco (consignado em folha) o banco é obrigado a fazer a portabilidade pois a mesma é lei o que vai acontecer é o seguinte o Estado fará o deposito no BB, o BB tira a parcela do consignado refte aquele mes em seguida transfere o restante para o Santander.Por isso corra atras do seu direito é caso de Procon leve seus pedidos de informaçoes ao BC no Procon la voce obtera mais informaçoes.

    6. lucas disse:

      Olá fiz a portabilidade a um mês, só que o banco só transfere 70% da valor do salario…eles alegam q eu tenho dividas com o banco.
      Gostaria de saber se eles podem fazer isso?

    7. Victor disse:

      Isso cabe indenização. danos morais e materiais, consignação em pagamento é retido diretamente na fonte pagadora e transferia ao banco em datas previamente definidas em contrato entre o Banco e a fonte pagadora. ou seja, eles estão enganando vcs. Juizados Especiais sem custas e não precisa de advogado.

    8. William Candido Cerqueira disse:

      Srs estou com uma duvida e gostaria de sanala.
      Tenho uma conta CORRENTE no banco Santander (ANTIGO BANCO REAL), e abri uma conta salario no mesmo banco mas em outro estado. Me descontaram um emprestimo não consignado a esta conta. Gostaria de saber se existe legislação que permite este tipo de conduta pelo banco, visto que nao autorizei esta transação.

    9. André Felipe disse:

      Senhores Fui ao banco Bradesco para fazer a portabilidade o banco negou alegando que só podem fazer se eu recebesse em conta-salario eu recebo em conta corrente o meu salario isto esta certo sendo que não possuo nenhuma divida com o Bradesco ?

    10. fabiano disse:

      ola estou pressionado de uma ajuda sua,
      recebo meu salario na caixa ,mas pedi transferência para o bb
      o gerente queria quer eu quita se o limiti de cheque especial,mas com muita luta ele falou quer ia transferir ,ele ate me deu o protocolo,mas eu fui no dia pra receber o meu salario no bb e nao tinha nada la ,fui na caixa e ele bloqueou o meu cartão ,isso e certo? o quer eu devo fazer ?

    11. fabiano veras disse:

      oi estou pressionado de uma ajuda sua,
      recebo meu salario na caixa ,mas pedi transferência para o bb
      o gerente queria quer eu quita se o limiti de cheque especial,mas com muita luta ele falou quer ia transferir ,ele ate me deu o protocolo,mas eu fui no dia pra receber o meu salario no bb e nao tinha nada la ,fui na caixa e ele bloqueou o meu cartão ,isso e certo? o quer eu devo fazer ?

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